Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

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RELATORA DO RECURSO NO TST, A MINISTRA DELAÍDE MIRANDA ARANTES DESTACOU DURANTE O JULGAMENTO DO PROCESSO QUE A TRABALHADORA FAZ JUS À ESTABI...

Relator exclui multa e FGTS vai arcar com custos de doméstica demitida

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Pelas leis trabalhistas atuais, o empregador que demitir sem justa causa deve pagar multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serv...

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

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CLT       O Instituto Doméstica Legal, que reúne patrões e empregados em defesa do emprego doméstico, apoia a medida. A Comissão de Constitu...

Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas

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CLT       Atualmente, quem tem mais de cinco faltas, perde dias de férias Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comis...

Sai calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep

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BRASIL    PIS/PASEP   Os correntistas da Caixa terão uma vantagem. O benefício será depositado na conta-corrente em 15 de julho (para os nas...

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